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Processo T-9/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 7 de setembro de 2022. Olimp Laboratories sp. z o.o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2022-09-07 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0009

Processo T-9/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 7 de setembro de 2022. Olimp Laboratories sp. z o.o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Pedido de marca nominativa da União Europeia VITA‑MIN MULTIPLE SPORT – Motivos absolutos de recusa – Caráter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Falta de caráter distintivo adquirido pela utilização – Artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento 2017/1001. Processo T-9/22.