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Processo T-677/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 23 de setembro de 2020. Polfarmex S.A. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2020-09-23 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62019TJ0677

Processo T-677/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 23 de setembro de 2020. Polfarmex S.A. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia SYRENA — Utilização séria da marca — Importância da utilização — Prova da utilização da marca anterior — Artigo 18.°, n.° 1, e artigo 58.°, n.° 1, alínea a), e n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação — Artigo 94.°, n.° 1, primeiro período, do Regulamento 2017/1001.