Diário da República

Decreto-Lei n.º 97/98

Diário da República n.º 91/1998, Série I-A de 1998-04-18

1998-04-18 · Ministério da Saúde · Diário da República n.º 91/1998, Série I-A de 1998-04-18 · Diário da República

Estabelece o regime de celebração das convenções a que se refere a base XLI da Lei n.º 48/90 , de 24 de Agosto - Lei de Bases da Saúde