EUR-Lex

Regulamento (UE) n. ° 294/2013 da Comissão, de 14 de março de 2013 , que altera e corrige o Regulamento (UE) n. ° 142/2011 que aplica o Regulamento (CE) n...

2013-03-14 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32013R0294

Regulamento (UE) n. ° 294/2013 da Comissão, de 14 de março de 2013 , que altera e corrige o Regulamento (UE) n. ° 142/2011 que aplica o Regulamento (CE) n. ° 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida diretiva Texto relevante para efeitos do EEE