Diário da República

Decreto do Presidente da República n.º 31/2008

Diário da República n.º 96/2008, Série I de 2008-05-19

2008-05-19 · Presidência da República · Diário da República n.º 96/2008, Série I de 2008-05-19 · Diário da República

Ratifica o Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia