Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 23/2006

Diário da República n.º 70/2006, Série I-A de 2006-04-07

2006-04-07 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 70/2006, Série I-A de 2006-04-07 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 24/2006, do Ministério da Educação, que altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 6 de Fevereiro de 2006