Diário da República

Aviso n.º 190/95

Diário da República n.º 180/1995, Série I-A de 1995-08-05

1995-08-05 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais · Diário da República n.º 180/1995, Série I-A de 1995-08-05 · Diário da República

Torna público terem, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, os Governos dos Estados Unidos do México e das Filipinas depositado notificações de denúncia da Convenção Respeitante à Criação de Uma União Internacional para a Publicação das Pautas Aduaneiras, Regulamento de Execução e Processo Verbal de Assinatura, assinada em Bruxelas a 5 de Julho de 1890, e Protocolo da modificação assinado em Bruxelas a 16 de Dezembro de 1949