Diário da República
Aviso n.º 151/2012
Diário da República n.º 192/2012, de 3 de outubro de 2012
Torna público que a República Democrática e Popular da Argélia invocou, na qualidade de depositário, o benefício previsto pelo artigo II da Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, adotada em 9 de Setembro de 1886, revista em Paris a 24 de Julho de 1971 e modificada em 28 de Setembro de 1979
Fonte: Diário da República · Abrir original