Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-376/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 14 de junho de 2023. Instituto Cervantes contra Comissão Europeia...

2023-06-14 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62021TJ0376

Processo T-376/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 14 de junho de 2023. Instituto Cervantes contra Comissão Europeia. Contratos públicos de serviços — Processo de concurso — Prestação de serviços de formação linguística às instituições, órgãos e agências da União — Classificação de um proponente no procedimento em cascata — Dever de fundamentação — Elementos da proposta através hiperligação — Erros manifestos de apreciação — Desvio de poder. Processo T-376/21.

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