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Processo C-783/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 12 de dezembro de 2019. Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) contra Wajos GmbH...

2019-12-12 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62018CJ0783

Processo C-783/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 12 de dezembro de 2019. Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) contra Wajos GmbH. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b) — Motivo absoluto de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marcas tridimensionais constituídas pela forma do produto — Critérios de apreciação do caráter distintivo — Dever de fundamentação — Forma de um recipiente — Ânfora.