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Processo T-326/23 - Despacho do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 23 de novembro de 2023. Aldo D’Agostino contra Banco Central Europeu (BCE)...
Processo T-326/23 - Despacho do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 23 de novembro de 2023. Aldo D’Agostino contra Banco Central Europeu (BCE). Ação de indemnização — Política económica e monetária — Declaração da Presidente do BCE numa conferência de imprensa — Repartição das competências entre os órgãos do BCE — Violação suficientemente caracterizada de uma norma jurídica que confere direitos aos particulares — Nexo de causalidade — Ação manifestamente desprovida de fundamento jurídico. Processo T-326/23.
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