Diário da República

Portaria n.º 1123/2001

Diário da República n.º 222/2001, Série I-B de 2001-09-24

2001-09-24 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 222/2001, Série I-B de 2001-09-24 · Diário da República

Altera a Portaria n.º 467/2001 , de 8 de Maio, que estabelece os prazos e termos do procedimento administrativo de constituição de zonas de caça municipais, associativas e turísticas, as formalidades a observar relativamente à renovação e anexação de terrenos às referidas zonas de caça, bem como os relativos à desanexação de terrenos de zonas de caça associativas e zonas de caça turísticas e à mudança de concessionário