Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 57/92
Diário da República n.º 100/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-04-30
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/92/M, da Região Autónoma da Madeira, que define a estrutura orgânica do Gabinete do Secretário Regional dos Assuntos Sociais, publicado no Diário da República, n.º 70, de 24 de Março de 1992
Fonte: Diário da República · Abrir original