Diário da República

Declaração de Retificação n.º 59/2019

Diário da República n.º 234/2019, de 5 de dezembro de 2019

2019-12-05 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 234/2019, de 5 de dezembro de 2019 · Diário da República

Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 8-A/2019/M , de 19 de novembro, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a organização e funcionamento do XIII Governo Regional da Madeira, e revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2017/M , de 7 de novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 222, 1.º suplemento, de 19 de novembro de 2019