Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 10-AH/99

Diário da República n.º 126/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-05-31

1999-05-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 126/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-05-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 140/99, do Ministério do Ambiente, que revê a transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n.º 79/409/CEE , do Conselho, de 2 de Abril, relativa à conservação das aves selvagens, e da Directiva n.º 92/43/CEE , do Conselho, de 21 de Maio, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 96, de 24 de Abril de 1999