Diário da República

Portaria n.º 51/91

Diário da República n.º 15/1991, Série I-B de 1991-01-18

1991-01-18 · Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Indústria e Energia e da Saúde · Diário da República n.º 15/1991, Série I-B de 1991-01-18 · Diário da República

Estabelece os critérios a que devem obedecer os materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (cloreto de vinilo)