Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-127/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 15 de setembro de 2021. República Francesa contra Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA)...

2021-09-15 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62020TJ0127

Processo T-127/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 15 de setembro de 2021. República Francesa contra Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA). REACH — Avaliação de substâncias — Cloreto de alumínio — Cloreto de alumínio básico — Sulfato de alumínio — Decisões da ECHA que pedem informações complementares — Artigo 46.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.

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