Diário da República
Portaria n.º 28-A/2015
Suplemento do Diário da República n.º 29/2015
Terceira alteração à Portaria n.º 142-B/2012 , de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde
Fonte: Diário da República · Abrir original