Diário da República

Portaria n.º 123/2026/1

Diário da República n.º 56/2026, de 20 de março de 2026

2026-03-20 · Saúde · Diário da República n.º 56/2026, de 20 de março de 2026 · Diário da República

Estabelece o modelo de funcionamento e organização do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO), bem como os termos e condições da prestação de cuidados de saúde oral no respetivo âmbito.