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Processo C-401/23 - Despacho do Tribunal (Sexta Secção) de 25 de junho de 2024. Caisse autonome de retraite des chirurgiens dentistes et des sages-femmes (CARCDSF) contra E. D...

2024-06-25 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023CO0401

Processo C-401/23 - Despacho do Tribunal (Sexta Secção) de 25 de junho de 2024. Caisse autonome de retraite des chirurgiens dentistes et des sages-femmes (CARCDSF) contra E. D. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Judiciaire de Metz. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.