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Processo C-516/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 29 de julho de 2019. Spiegel Online GmbH contra Volker Beck. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof...
Processo C-516/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 29 de julho de 2019. Spiegel Online GmbH contra Volker Beck. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof. Reenvio prejudicial — Direitos de autor e direitos conexos — Diretiva 2001/29/CE — Sociedade da informação — Harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos — Artigo 5.°, n.° 3 — Exceções e limitações — Alcance — Artigo 5.°, n.
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