Diário da República

Aviso n.º 54/2015

Diário da República n.º 160/2015, de 18 de agosto de 2015

2015-08-18 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 160/2015, de 18 de agosto de 2015 · Diário da República

Torna público que o Secretariado-geral do Conselho da União Europeia, na qualidade de depositário, notificou o Governo Português, pela nota n.º SGS15/03588, de 27 de março de 2015, da Ata de Retificação do Acordo sobre a Participação da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu, assinado em Bruxelas em 25 de julho de 2007