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Processo T-317/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 9 de fevereiro de 2022. AMVAC Netherlands BV contra Comissão Europeia. Produtos fitofarmacêuticos — Substância ativa “etoprofos” — Não renovação da aprovação — Regulamento (CE) n...
Processo T-317/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 9 de fevereiro de 2022. AMVAC Netherlands BV contra Comissão Europeia. Produtos fitofarmacêuticos — Substância ativa “etoprofos” — Não renovação da aprovação — Regulamento (CE) n.° 1107/2009 e Regulamento de Execução (UE) n.° 844/2012 — Direitos de defesa — Erro manifesto de apreciação — Segurança jurídica — Proporcionalidade — Princípio da precaução. Processo T-317/19.
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