Diário da República

Decreto n.º 18/79

Diário da República n.º 45/1979, de 22 de fevereiro de 1979

1979-02-22 · Ministério da Defesa Nacional · Diário da República n.º 45/1979, de 22 de fevereiro de 1979 · Diário da República

Revoga o Decreto n.º 499/71, de 13 de Novembro, que instituiu a servidão militar para a protecção das instalações militares do Quartel da Torre da Marca, no concelho do Porto