Diário da República

Portaria n.º 94-A/2026/1

Suplemento do Diário da República n.º 41/2026

2026-02-27 · Economia e Coesão Territorial · Suplemento do Diário da República n.º 41/2026 · Diário da República

Procede à segunda alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos «Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade», aprovado através da Portaria n.º 286/2025/1 , de 14 de agosto.