Diário da República

Aviso n.º 559/2006

Diário da República n.º 80/2006, Série I-A de 2006-04-24

2006-04-24 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 80/2006, Série I-A de 2006-04-24 · Diário da República

Torna público ter, em 11 de Dezembro de 2003, a Ordem Soberana e Militar de Malta depositado uma notificação a respeito da alínea a) do n.º 5 do artigo 16.º e dos n.os 13 e 14 do artigo 18.º da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000