Diário da República
Portaria n.º 306/2021
Diário da República n.º 243/2021, de 17 de dezembro de 2021
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 181/2019 , de 11 de junho, que define os termos e as condições em que as escolas, no âmbito da autonomia e flexibilidade curricular, podem implementar uma gestão superior a 25 % das matrizes curriculares-base das ofertas educativas e formativas dos ensinos básico e secundário, com vista ao desenvolvimento de planos de inovação
Fonte: Diário da República · Abrir original