Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 71/2026/1

Diário da República n.º 148/2026, de 3 de agosto de 2026

2026-08-03 Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 148/2026, de 3 de agosto de 2026 Diário da República

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Ucrânia efetuado uma comunicação em conformidade com o artigo 45.º, relativamente à Convenção sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adotada na Haia, a 25 de outubro de 1980.

Fonte: Diário da República · Abrir original