Diário da República

Portaria n.º 227/2009

Diário da República n.º 41/2009, Série I de 2009-02-27

2009-02-27 · Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 41/2009, Série I de 2009-02-27 · Diário da República

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Protecção e Desenvolvimento da Fauna e da Flora Aquática, do eixo prioritário n.º 3 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR)