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Processo T-322/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 10 de janeiro de 2024. VN contra Comissão Europeia...
Processo T-322/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 10 de janeiro de 2024. VN contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Remuneração — Prestações familiares — Atribuição ao progenitor que tem a guarda da criança — Erro de direito — Confiança legítima. Processo T-322/23.
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