Diário da República

Portaria n.º 48/2018

Diário da República n.º 32/2018, Série I de 2018-02-14

2018-02-14 · Finanças, Ambiente e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural · Diário da República n.º 32/2018, Série I de 2018-02-14 · Diário da República

Identifica quais as estâncias aduaneiras sob jurisdição nacional em que são executadas as verificações e formalidades relativas à importação e exportação na União Europeia de espécimes de espécies incluídas nos anexos A, B, C ou D do Regulamento (CE) n.º 338/97 , do Conselho, de 9 de dezembro de 1996, e revoga a Portaria n.º 1225/2009 , de 12 de outubro