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Processo C-209/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 20 de maio de 2021. Renesola UK Ltd contra The Commissioners for Her Majesty's Revenue and Customs...
Processo C-209/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 20 de maio de 2021. Renesola UK Ltd contra The Commissioners for Her Majesty's Revenue and Customs. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Upper Tribunal (Tax and Chancery Chamber). Reenvio prejudicial — União aduaneira — Apreciação de validade — Regulamento de Execução (UE) n.o 1357/2013 — Determinação do país de origem dos módulos solares montados num país terceiro a partir de células solares fabricadas noutro país terceiro — Regulamento (CEE) n.
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