Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Declaração de Retificação n.º 16-A/2016

Suplemento do Diário da República n.º 184/2016

2016-09-23 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 184/2016 Diário da República

Declara nula e de nenhum efeito a Portaria n.º 206/2016 , de 26 de julho, das Finanças e do Ambiente, que autoriza a Metro do Porto, S. A., Entidade Pública Reclassificada, a proceder ao pagamento em 2016 das verbas referentes à contratação dos serviços de manutenção das frotas de material circulante do Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 142, de 26 de julho de 2016

Fonte: Diário da República · Abrir original