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Processo T-638/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 8 de abril de 2016. Frinsa del Noroeste, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...
Processo T-638/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 8 de abril de 2016. Frinsa del Noroeste, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da UE — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da UE FRISA — Marca figurativa da UE anterior Frinsa — Motivo relativo de recusa — Utilização séria da marca anterior — Apresentação de factos e de provas novas em apoio do recurso no Tribunal Geral — Poder de reforma — Artigo 42.°, n.os 2 e 3, artigo 65.° e artigo 76.°, n.
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