Diário da República

Portaria n.º 1367/2007

Diário da República n.º 201/2007, de 18 de outubro de 2007

2007-10-18 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 201/2007, de 18 de outubro de 2007 · Diário da República

Aprova as tabelas de taxas devidas por serviços prestados inerentes à avaliação dos processos e à inscrição de variedades e clones de materiais frutícolas no Catálogo Nacional de Variedades (CNV) e pelos serviços prestados no âmbito do licenciamento de produtores e fornecedores, controlo e certificação de plantas hortícolas e de materiais frutícolas destinados a comercialização