Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-510/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 19 de maio de 2021. Puma SE contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2021-05-19 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62019TJ0510

Processo T-510/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 19 de maio de 2021. Puma SE contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa um felino a dar um salto — Marcas figurativas internacionais anteriores que representam um felino a dar um salto — Motivo relativo de recusa — Inexistência de atentado ao prestígio — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.

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