Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 5-A/2003

Diário da República n.º 100/2003, 3º Suplemento, Série I-A de 2003-04-30

2003-04-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 100/2003, 3º Suplemento, Série I-A de 2003-04-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional dos Açores n.º 18/2003/A, que aprova o novo Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre na Região Autónoma dos Açores