Diário da República
Decreto-Lei n.º 126/2000
Diário da República n.º 153/2000, Série I-A de 2000-07-05
Aplica o Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 1/98, de 2 de Janeiro, aos educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário do Ministério da Saúde
Fonte: Diário da República · Abrir original