Diário da República
Decreto do Presidente da República n.º 27-B/2007
Suplemento do Diário da República n.º 54/2007
Ratifica a Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais e respectivo anexo, adoptados pela 33.ª sessão da Conferência Geral da UNESCO, em Paris, em 20 de Outubro de 2005, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 10-A/2007 em 11 de Janeiro de 2007
Fonte: Diário da República · Abrir original