Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 92/2004

Diário da República n.º 249/2004, Série I-A de 2004-10-22

2004-10-22 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 249/2004, Série I-A de 2004-10-22 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 29/2004/A , da Região Autónoma dos Açores, que estabelece o regime jurídico relativo à inventariação, classificação, protecção e valorização dos bens culturais móveis e imóveis, incluindo os jardins históricos, os exemplares arbóreos notáveis e as instalações tecnológicas e industriais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 199, de 24 de Agosto de 2004