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Processo T-478/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 13 de janeiro de 2021. Hacène Bezouaoui e HB Consultant contra Comissão Europeia...
Processo T-478/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 13 de janeiro de 2021. Hacène Bezouaoui e HB Consultant contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado — Formação para a condução segura de máquinas de construção — Reembolso das formações em França pelos organismes paritaires collecteurs agréés (organismos paritários coletores autorizados, OPCA) — Decisão que declara a inexistência de auxílio de Estado — Conceito de auxílio de Estado — Imputabilidade ao Estado — Controlo público dos recursos. Processo T-478/18.
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