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Processo T-566/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 18 de outubro de 2023. Sports Group Denmark A/S contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2023-10-18 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0566

Processo T-566/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 18 de outubro de 2023. Sports Group Denmark A/S contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). [«Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa ENDURANCE — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Segurança jurídica — Igualdade de tratamento»]. Processo T-566/22.