Diário da República

Aviso n.º 248/96

Diário da República n.º 181/1996, Série I-A de 1996-08-06

1996-08-06 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 181/1996, Série I-A de 1996-08-06 · Diário da República

Torna público ter a Áustria assinado, em 30 de Abril de 1996, o Protocolo de Alteração à Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais nos Locais de Criação, aberto à assinatura em 6 de Fevereiro de 1992