Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 276/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-11-30

1989-11-30 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 276/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-11-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 94/89, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que define as regras e procedimentos a adoptar pelas entidades que pretendam beneficiar de apoios à formação profissional e emprego no âmbito do Fundo Social Europeu, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 236, de 13 de Outubro de 1989