Diário da República
Aviso n.º 191/2003
Diário da República n.º 187/2003, Série I-A de 2003-08-14
Torna público terem sido emitidas notas em 30 de Janeiro e em 2 de Julho de 2003, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Bulgária e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades exigidas pela respectiva ordem jurídica interna de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Bulgária sobre a Contratação Recíproca dos Respectivos Nacionais, assinado em Sófia em 26 de Setembro de 2002
Fonte: Diário da República · Abrir original