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Processo T-565/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção Alargada) de 19 de novembro de 2025. Aurelia Stiftung contra Comissão Europeia...
Processo T-565/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção Alargada) de 19 de novembro de 2025. Aurelia Stiftung contra Comissão Europeia. Produtos fitofarmacêuticos — Substância ativa glifosato — Pedido de renovação de uma substância ativa — Prorrogação do período de aprovação — Atraso na tramitação do procedimento de renovação — Razões independentes do requerente — Pedido de reexame interno — Artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1367/2006 — Decisão de indeferimento do pedido — Artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.
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