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Processo T-311/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 28 de abril de 2021. France Agro contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2021-04-28 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62020TJ0311

Processo T-311/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 28 de abril de 2021. France Agro contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia Choumicha Saveurs — Motivo absoluto de recusa — Má‑fé — Declaração de nulidade — Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-311/20.