Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 6-G/97

Diário da República n.º 75/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-03-31

1997-03-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 75/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-03-31 Diário da República

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 43-A/96, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que regulamenta o regime de apoio aos produtores de culturas arvenses, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 250 (suplemento), de 28 de Outubro de 1996

Fonte: Diário da República · Abrir original