Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diretiva 2012/9/UE da Comissão, de 7 de março de 2012 , que altera o anexo I da Diretiva 2001/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros...

2012-03-07 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32012L0009

Diretiva 2012/9/UE da Comissão, de 7 de março de 2012 , que altera o anexo I da Diretiva 2001/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita ao fabrico, à apresentação e à venda de produtos do tabaco Texto relevante para efeitos do EEE

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