Diário da República

Portaria n.º 217/2014

Diário da República n.º 202/2014, de 20 de outubro de 2014

2014-10-20 · Ministério da Agricultura e do Mar · Diário da República n.º 202/2014, de 20 de outubro de 2014 · Diário da República

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca da Sardinha com Recurso a Arte de Xávega ou Redes de Emalhar de Deriva de Pequenos Pelágicos